A Controladoria Geral do Estado realizou, nesta quarta-feira, 10, dois treinamentos para gestores do poder Executivo do Estado. Os cursos tiveram como objetivo apresentar os fundamentos do controle interno da administração pública e as orientações gerais sobre a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do governo federal.

 

A exposição sobre controle interno aconteceu na Academia de Polícia Militar de Alagoas para o público do público de 40 oficiais militares, dos quais 20 de outros estados, que participam de módulo de formação pelo órgão.

 

O tema, apresentado pela diretora de contas públicas da CGE, Adriana Araújo Peixoto, definiu os conceitos de controle na administração pública, apresentou a fundamentação legal que é base para o controle interno, as competências da CGE e o que caracteriza o trabalho de auditoria dos órgãos. Adriana Peixoto destacou a necessidade de controle de gastos dos órgãos do governo em detalhes. Ela salientou a importância e eficácia da auditoria preventiva em relação à punitiva, trabalho ao qual se dedica a CGE. 

 

De acordo com a organização do encontro, o curso é dirigido a oficiais da corporação e se destina à capacitação de futuros comandantes militares.

 

 

No auditório da Secretaria de Planejamento, cerca de 20 técnicos de controle interno, servidores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Gabinete Civil, receberam treinamento sobre o Portal dos Convênios, site do governo federal aberto ao público, que hospeda o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.  

 

No início dos trabalhos, a Superintendente de Controle Financeiro, Juliana Barros da Cruz Oliveira, destacou a necessidade da capacitação em razão de que, em pouco tempo, com o Portal funcionando plenamente, as análises e auditagens sobre os convênios e contratos de repasse se farão diretamente do site e não mais com o apoio dos processos em papel impresso. O treinamento desta quarta é resultado de curso semelhante, do qual participou a superintendente Juliana Barros no mês de abril, em Recife.

 

O Siconv entrou em atividade em 1º de julho de 2008, obrigando as unidades federativas a registrar a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas das transferências voluntárias do Governo Federal no Portal dos Convênios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

 

O Siconv e o Portal dos Convênios foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e regulamentado pela Portaria Interministerial n°127/2008, de 29 de maio de 2008, que estabelece as normas para execução do disposto no Decreto n° 6.170/2007.